Dia internacional de mobilizações pela liberdade de Julian Assange reúne ativistas no Brasil

Dia internacional de mobilizações pela liberdade de Julian Assange reúne ativistas no Brasil

por Redação RBA

Ato no Rio de Janeiro realizado nesta manhã pede justiça para o fundador do WikiLeaks

Entidades defensoras da liberdade de informação mobilizaram uma série de manifestações pelo mundo, nesta sexta-feira (25), pela liberdade do fundador do WikiLeaks, Julian Assange. Ele está preso no Reino Unido por liderar a organização responsável por tornar público documentos que comprovaram violações cometidas pelo governo dos Estados Unidos contra populações de outros países.

No Brasil, os atos foram realizados nesta manhã em frente aos consulados e embaixadas do Reino Unido e Estados Unidos no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife, Porto Alegre e Distrito Federal. O Dia Internacional de Mobilizações pela Liberdade de Julian Assange também reúne ativistas em cidades do México, Colômbia, Argentina, África do Sul, Nepal, Índia e Estados Unidos.

O jornalista foi preso em 2019. Ele estava asilado na embaixada do Equador, em Londres, mas acabou detido depois que o asilo político foi revogado. Assange agora está detido em uma penitenciária de segurança máxima na capital britânica e sob o risco de ser deportado para os Estados Unidos. Advogado e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Martonio Mont’Alverne alerta, em entrevista a Rodrigo Gomes, do Jornal Brasil Atual, que há várias razões que tornam fundamentais as manifestações pela liberdade de Assange.

Direitos humanos ameaçados

Mas, o ponto mais grave, de acordo com ele, é o julgamento do jornalista pode abrir um “precedente terrível” para os direitos humanos caso se permita a extraterritorialidade da aplicação da lei estadunidense a supostos crimes cometidos fora do país. Ele lembra que a justiça do Reino Unido está julgando um pedido de extradição de um cidadão que é na verdade australiano para aplicação de uma disposição normativa dos Estados Unidos.

“Isso se configuraria no seguinte caso: em um país, por exemplo, a Arábia Saudita, ela poderia também requerer a aplicação da legislação dela por um tribunal brasileiro sobre um cidadão de qualquer país. Isso abre um precedente inédito no âmbito dos direitos humanos e penal que tem toda uma tradição de estrita legalidade”, adverte o advogado. Além disso, o julgamento de Assange também atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão, segundo Mont’Alverne. O que torna o caso do jornalista ainda mais “emblemático” para o direito internacional e os direitos humanos.

Embora as revelações do WikiLeaks tenham sido veiculadas pelos grandes jornais do mundo, inclusive no Brasil, apenas Julian Assange está sendo punido. Ele é acusado pelos Estados Unidos de conspiração e violação do acesso a esses arquivos. “No entanto, ele é um jornalista. Ele recebeu esse material e divulgou exatamente com aquilo que é garantido na nossa Constituição, ou seja, o sigilo da fonte. Se houve vazamento de documentos considerados estratégicos que comprometeu a vida das pessoas nos Estados Unidos, como comandantes militares, soldados e etc., isso é uma responsabilidade dos estados americanos, zelar pelo segredo a respeito desses documentos. Ele não pode imputar uma eventual falha do Estado na guarda desses arquivos, que são de seus interesses, a terceiros e querer puni-los”, contesta o especialista.

Perseguição judicial

Julian Assange sofre uma perseguição há mais de 10 anos. Ao longo desse período, contudo, os crimes contra a humanidade em guerras e espionagens dos Estados Unidos, que foram revelados pelo seu trabalho jornalístico, jamais foram julgados. Ainda segundo Mont’Alverne, o fundador do WikiLeaks não tem sequer acesso ao devido processo legal.

Em paralelo aos protestos pelo mundo nesta sexta, jornalistas, políticos e juristas realizarão em Nova York o Tribunal de Belmarsh. É uma instância judicial simbólica para contrapor a justiça do Reino Unido e apontar as inconsistências do julgamento. A iniciativa é apoiada pela Assembleia Internacional dos Povos (AIP) e organizada pela Internacional Progressista.

“A defesa de Assange não teve acesso à documentação. Houve aditamento de acusações pelo requerente da extradição, no caso os Estados Unidos, feitas em última hora sem que a defesa pudesse se manifestar sobre isso. A defesa também teve acesso limitado ao seu cliente, negaram a ela diversos pedidos a respeito da situação de saúde psíquica e física de seu cliente. (…) É aquilo que nós conhecemos muito bem aqui no Brasil que é um verdadeiro lawfare, uma utilização do direito como arma política, contra adversários, a que se presta, infelizmente, a justiça do Reino Unido no momento”, lamenta o advogado da ABJD.

Confira a entrevista