Servidores públicos federais param por reajuste e melhores condições de trabalho

Greve é para pressionar governo Bolsonaro a negociar a pauta de reivindicações e o fim dos ataques ao Estado e aos direitos dos trabalhadores

por José Carlos Araújo | CNTSS/CUT

O primeiro dia da greve geral unificada do serviço público federal, nesta quarta-feira (23), foi marcado por muita mobilização e integração entre as várias categorias de servidores por todo o país.

Os sindicatos estaduais filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) organizaram agendas envolvendo os trabalhadores e as trabalhadoras de suas bases para um diálogo com a população sobre os ataques do governo de Jair Bolsonaro (PL) contra o Estado de Bem-Estar Social e de Direito, ou seja, os direitos de todos e todas aos serviços serviços públicos de qualidade, e também dos servidores e servidoras que públicos, que garantem a boa prestação do serviço em áreas essenciais como a da saúde.

Cada sindicato organizou sua forma de luta e de mobilização: fechamento de Agências de Atendimento, atos nas ruas e praças, distribuição de material para esclarecer os motivos da greve e muito diálogo com os trabalhadores e a população.

Por conta do trabalho virtual, algumas categorias realizaram apagões, ou seja, não acessaram os sistemas de trabalho.

Outras fizeram operações chamadas de excelência, quando o trabalhador realiza, no máximo, 80% da sua meta em todos os programas de gestão.

Tanto os que estão trabalhando presencialmente quando os que estão em home office foram orientados a não ultrapassar a jornada diária.

Alguns sindicatos também reforçaram sua organização realizando assembléias com os trabalhadores. Muitos confirmaram a manutenção da greve por tempo indeterminado e outros mantiveram o estado de greve.

Pauta de reivindicações de todas as categorias

Os servidores públicos federais decidiram fazer uma greve por tempo indeterminado para pressionar o governo Bolsonaro a negociar. O governo se nega até a apresentar uma contraproposta à pauta dos servidores, que reivindicam:

. reajuste emergencial de 19,99% para todas as categorias do funcionalismo público federal (ativos, aposentados e pensionistas);

. o fim dos ataques aos direitos dos servidores;

. a revogação da Emenda à Constituição (EC) nº 95, do Teto de Gastos, que congela investimentos publicos por 20 anos;

. não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa;

. garantia de qualidade no atendimento prestado à população.

Pauta de reivindicações do pessoal da Seguridade Social

Um dos pontos da pauta apresentados ao governo para negociação é bastante relevante para os servidores da Seguridade Social. Trata-se da criação da Carreira do Seguro Social. Das 384 carreiras do serviço público, o Seguro Social é a única que possui vencimento básico abaixo do salário mínimo. Os servidores também reivindicam:

– Recomposição salarial data-base;

– Reajuste dos auxílios alimentação, creche e saúde;

– Reestruturação da carreira típica de estado para o seguro social;

– Nível superior para ingresso ao cargo de técnico do Seguro Social;

– Rediscussão dos processos de trabalho;

– Fim dos adicionais de meta para o teletrabalho;

– Auxílio teletrabalho para o uso de internet, energia, mobiliário e equipamentos

– Jornada de 30 horas semanais para o atendimento de qualidade para a população;

– Fim da terceirização do INSS;

– Concurso público;

– Derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS;

– Não ao fechamento das Agências do INSS;

– Defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão.

Comando de greve avalia primeiro dia

Para o Comando de Greve da CNTSS/CUT, o levantamento preliminar das mobilizações dos sindicatos nos estados demonstrou um resultado bastante positivo. As entidades realizaram um importante processo prévio de diálogo com as categorias, com visitas nos locais de trabalho e assembléias, o que fez com que pudessem contar com a participação dos trabalhadores.

Agora, segundo o Comando, a orientação é manter as atividades e buscar ampliar a mobilização da categoria para que possa ser feita pressão junto ao governo e, assim, seja aberto um canal de diálogo para que sejam aprovadas as demandas dos servidores.

A greve geral do funcionalismo público foi chamada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), que congrega diversas entidades do serviço público federal, entre elas a CNTSS/CUT.