Educadoras e educadores fazem ato contra renúncia fiscal em frente a Localiza
Foto: SIND-UTE/MG
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindi-UTE/MG), educadoras, educadores realizaram, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG),na tarde de sexta-feira, 8 de abril, ato em frente à empresa Localiza, em Belo Horizonte, para protestar contra a renúncia fiscal praticada atualmente pelo governo de Romeu Zema.
A Localiza é uma grande empresa beneficiada pela redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, a alíquota paga por qualquer pessoa física seria de 4%, enquanto para as locadoras de veículos o valor chega a apenas 1%. De acordo com dados da própria Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a previsão de renúncia fiscal do IPVA para 2022 é de mais de R$ 1 bilhão.
O Sind-UTE/MG destaca que o governo de Minas Gerais sempre que cobrado para apresentar propostas de cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, um direito constitucional da categoria, justifica na situação fiscal do Estado.
Portanto, o ato de protesto ambém reforça que, além dos recursos vinculados da Educação e do novo Fundeb, o governo de Minas abre mão de mais de R$ 1 bilhão, por meio de renúncia fiscal, e possui, sim, formas de aumento de receita para cumprimento da Legislação. O Piso Salarial é um direito. Trabalhadoras e trabalhadores da educação não vão abrir mão!
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