Assembleia rejeita assinatura do Termo para reajuste do Teto 1 da Petros

Em assembleia, realizada nessa quarta-feira (13), na sede do Sindipetro\MG, a categoria deliberou por não autorizar o Sindipetro/MG a assinar o Termo de Compromisso da Petros, referente à correção do Teto 1 e dos  benefícios dos assistidos vinculados a tabela de RG (Remuneração  Global) dos Planos Petros do Sistema Petrobrás – PPSPs. A decisão teve 83% dos votos favoráveis a não assinatura do Termo proposto pela direção da Petros. 

Durante a assembleia, conduzida pelos diretores do Sindipetro\MG, Nélio José da Silva, Guilherme Alves e Anselmo Braga, foram prestados os esclarecimentos sobre o tema e colocada a questão em votação.  A realização da assembleia foi uma indicação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) para os sindicatos de sua base. 

Entenda o caso

Desde 2018 e 2019, alguns assistidos (aposentados e pensionistas) dos Planos Petros do Sistema Petrobrás – PPSPs, oriundos, respectivamente, da BR Distribuidora e da Petrobrás, estão sem reajuste dos seus benefícios.

Alguns porque o valor do seu benefício está limitado ao chamado Teto 1, que está sem reajuste desde essa data. Outros, porque seus benefícios estão vinculados a uma tabela salarial que também está sem reajuste desde então.

O denominado Teto 1 limita o valor dos benefícios de todos os participantes e assistidos de todos os 04 PPSPs, pré e pós 70, repactuados e não repactuados, que ingressaram no então Plano Petros, até 12 de abril de 1982.

Já a tabela que está sem reajuste, é utilizada para corrigir os benefícios dos participantes que se aposentaram com cargo de confiança, denominada Remuneração Global (RG) e que não repactuaram, ou seja, são atualmente os assistidos dos PPSPs não repactuados.

O recente Termo de Compromisso estabelece alteração regulamentar e decisões administrativas que serão aprovadas pelo Conselho Deliberativo e que irão corrigir esses benefícios, nesse período, nos mesmos percentuais já recebidos pelos demais assistidos dos PPSPs.

O Termo de Compromisso estabelece também que as direções sindicais não ingressarão com ações judiciais contra a Petros, caso o Conselho Deliberativo e a direção da Petros cumpram o que está estabelecido no Termo.