Sindicato quer garantia de direito eleitoral Sindicato quer garantia de direito eleitoral

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 12 de agosto de 2022

A Petrobrás viola princípios de natureza constitucional e inerentes ao Estado Democrático de Direito


por Sindipetro/MG

 

O Sindipetro/MG enviou nesta terça-feira (9) um ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG), Maurício Torres Soares, requerendo que seja garantida a participação dos empregados da Petrobrás como mesários (convocados ou voluntários) nas eleições de outubro de 2022. Também foi solicitada que seja garantido o direito ao voto dos empregados da Petrobrás que estiverem trabalhando durante o horário de votação.

O requerimento do Sindipetro/MG acontece após meios de comunicação noticiarem que a Petrobrás enviou ofícios para as Cortes Eleitorais com o fatídico pedido de que os seus empregados não fossem convocados para atuarem como mesários nas eleições de outubro de 2022. Diante do fato, no dia 19 de julho, durante reunião de negociação coletiva, representantes da FUP questionaram a Petrobrás acerca da veracidade do que havia sido noticiado pela imprensa, quando, então, os representantes da estatal confirmaram o envio dos mesmos.

Para o Sindipetro/MG, o requerimento da Petrobrás, trata-se de precedente perigoso que, se seguido por outras empresas, poderá inviabilizar, inclusive, o próprio processo eleitoral. Isso porque a Justiça Eleitoral poderia não ter mesários suficientes para estarem à frente do processo eleitoral. Entende-se também que o requerimento da Petrobrás viola princípios de natureza constitucional e inerentes ao Estado Democrático de Direito, tanto em relação aos mesários convocados, como aos voluntários, tais como: a democracia, a cidadania, o pluralismo político, a reserva legal, além do próprio exercício da soberania popular.

No fim do mês de julho, a categoria petroleira de Minas Gerais aprovou, em assembleia, o manifesto em defesa da democracia e por eleições livres. Portanto, não aceitará intimidações, nem qualquer manobra da gestão bolsonarista para tentar impedir a participação plena dos trabalhadores na grande festa democrática de outubro