Luta da categoria evitou venda de unidades em Minas Gerais

Vencemos! Mas o trabalho para reconstruir a Petrobrás começa agora

por Sindipetro/MG com informações da FUP

Nos últimos seis anos a categoria petroleira de Minas Gerais realizou uma verdadeira resistência contra o desmonte da Petrobrás e contra a sua saída do estado. Presente em quatro cidades mineiras, a Petrobrás é a maior pagadora de impostos de Minas Gerais, gerando milhares de empregos diretos e indiretos, e sendo a força motriz do desenvolvimento industrial das regiões em que está instalada.

Os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) tentaram forçar a venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, e da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro (PBio), em Montes Claros. Mas, chamados à luta, os petroleiros e as petroleiras apresentaram aos entreguistas a força da nossa categoria.

Durante este período derrubamos Pedro Parente e Castello Branco da presidência da empresa. Conquistamos a garantia de emprego para os companheiros e companheiras vítimas das privatizações. Nos erguemos contra o desmonte da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) e Petros. Com a unidade e a luta da categoria petroleira, conquistamos o encerramento do processo de venda da Regap e a paralisação da venda da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro.

Foram seis anos de luta no gramado da Regap, nas ruas, na porta das usinas, nos tribunais e nos plenários da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Congresso Nacional.

“Vencemos! Mas o trabalho para reconstruir a Petrobrás começa agora. E será preciso dessa mesma determinação, força e luta para fazer com que a Petrobrás seja uma empresa de energia integrada e que, mais uma vez, guie o desenvolvimento nacional” afirmou o diretor do Sindipetro/MG, Guilherme Alves. “Vivemos um longo período de desmonte da Petrobrás. As refinarias foram sucateadas, em muitos momentos produzindo abaixo de sua capacidade. Unidades foram vendidas e muitos direitos foram cortados para ampliar o lucro dos acionistas. Estes não são problemas que se resolvem ‘da noite pro dia’, precisamos manter a mobilização da categoria e assegurar que possamos avançar ainda mais” completou.

Próximo governo tem que rever acordo com Cade

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, defendeu a revisão do acordo de venda de ativos firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás, em junho de 2019. O Termo de Cessação de Conduta (TCC), assinado entre as partes e homologado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), aprovou a privatização de oito refinarias e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Dessas, quatro plantas de refino e suas respectivas infraestruturas logísticas foram vendidas.

A proposta da FUP é no sentido de que o novo governo, que toma posse em janeiro, abra negociações com o Cade para redefinir os termos do acordo. Na opinião de Bacelar, que integrou o Grupo de Trabalho (GT) de Minas e Energia da equipe de transição, “o acordo com o Cade é prejudicial e contrário à política de refino do programa do setor de óleo e gás do governo Lula, que sinaliza a necessidade de ocupar mais o mercado brasileiro, que é o sexto maior mercado consumidor do mundo”.

Neste dezembro, o GT de Minas e Energia, em reunião com representantes da atual gestão da Petrobrás, pediu a suspensão do processo de desinvestimento para que o novo acionista controlador e a nova gestão da estatal reanalisassem a questão.

Bacelar considera que o Jurídico da Petrobrás deveria ter questionado o acordo com o Cade, antes de sua assinatura, no passado. “Mas o Conselho preferiu se omitir, alegando obedecer determinação do acionista controlador e a despeito de reclamação apresentada na ocasião pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), de Fortaleza (CE).

O dirigente sindical observou que a FUP junto com a Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás) entraram na Justiça contra a recente operação de privatização da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), do Amazonas. “Concluída em 30 de novembro, a toque de caixa, a venda da refinaria para o grupo Atem ignorou pedido feito pelo GT de Minas e Energia para suspensão da negociação”, disse Bacelar.

Também foram judicializadas as vendas da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná. As ações estão em curso.