Relatório da ONU aponta Bolsonaro como responsável pelos ataques à democracia brasileira Relatório da ONU aponta Bolsonaro como responsável pelos ataques à democracia brasileira

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 20 de junho de 2023

Desmonte promovido pelo ex-presidente, ameaças à democracia e ataques ao sistema eleitoral foram centrais no documento elaborado por relator da ONU. Para observadores, informe representa um verdadeiro “indiciamento” do governo anterior


por Redação RBA

Presidente da República, Jair Bolsonaro, discursa durante a abertura do Debate Geral da 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas | Foto: Alan Santo/PR

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado pelo relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) de ter relação direta com o enfraquecimento da democracia brasileira. No documento de 18 páginas, o desmonte da estrutura de participação social na definição de políticas públicas, o ataque às instituições do país, a disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral e a defesa da ditadura são apenas algumas das políticas implementadas por Bolsonaro, e mencionadas pela entidade, que justificam a acusação. As informações são da coluna do jornalista Jamil Chade do UOL.

informe sobre Bolsonaro foi preparado pelo relator especial da ONU sobre direitos à reunião pacífica e liberdade de associação, Clément Nyaletsossi Voule. Ele denuncia pela primeira vez, de forma explícita, o ex-presidente e será ainda debatido no Conselho de Direitos Humanos da ONU. E marca também a semana em que Bolsonaro será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o correspondente internacional, em entrevista à edição desta terça-feira (20) do ICL Notícias, transmitido pela TVT e a Rádio Brasil Atual, o documento da ONU não implica qualquer tipo de sanção internacional contra Bolsonaro. Mas amplia a pressão internacional e o constrangimento sobre ele, além de servir para em embasar futuras ações no Judiciário brasileiro.

 

Retrocesso significativo com Bolsonaro

Ainda segundo informações de Jamil Chade, o relator da ONU esteve no país no primeiro semestre de 2022 e realizou visitas a diferentes cidades, onde constatou a crise democrática. No relatório, Voule pondera, por exemplo, que a transição do Brasil do regime ditatorial para a democracia foi formalizada pela Constituição de 1988. Ele lembra que a Carta Magna garantiu o direito à liberdade de expressão, associação e reunião.

Mas adverte que essas garantias constitucionais foram “afetadas negativamente nos últimos anos como resultado da proliferação de leis e decretos adotados pelas autoridades brasileiras em uma tentativa de minar esses direitos. Tais leis e decretos enfraqueceram a democracia do país e a participação da sociedade civil e das comunidades marginalizadas nos assuntos públicos”, destaca o informe.

A avaliação é que, com Bolsonaro, a democracia experimentou “um nível significativo de retrocesso”. Marcado “por um aumento dos valores liberais, da violência política e dos ataques às instituições democráticas”. Voule expressa preocupação principalmente com o fato de, antes das eleições, o então presidente da República ter promovido uma campanha de ataques contínuos contra instituições democráticas, o judiciário e o sistema eleitoral no Brasil, incluindo o sistema eleitoral eletrônico”.

 

Indiciamento internacional 

O relator acrescenta que as eleições de outubro de 2022 “aumentaram essa crise democrática”. “Nesse contexto, o Relator Especial observou com preocupação o aumento dos incidentes de discurso de ódio e violência política”, destacou. Para o Alto Comissariado da ONU, essa violência e o questionamento da eleição, sem provas, foi um ponto marcante do ataque à democracia no dia 8 de janeiro.

O documento também cita a flexibilização do acesso a armas e munições no país como um meio de escalada da violência. E também contesta a resposta de Bolsonaro à pandemia de covid-19, que criticou o distanciamento social e outras medidas de proteção e atacou especialistas e instituições científicas.

“Em um país onde quase 700.000 pessoas morreram de covid-19, a resposta do governo não apenas colocou em risco a vida de milhões de pessoas, mas também aprofundou a polarização e a desconfiança no governo”, apontou Voule. De acordo com Jamil Chade, para observadores internacionais, o relatório da ONU representa ainda um verdadeiro indiciamento de seu governo.