MPT quer barrar na Justiça estratégia da Uber de não reconhecer vínculo empregatício MPT quer barrar na Justiça estratégia da Uber de não reconhecer vínculo empregatício

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 7 de julho de 2023

Plataforma tem buscado acordos com trabalhadores por aplicativos quando ação cai em tribunais mais “favoráveis” ao reconhecimento de vínculo empregatício


por CUT Brasil

 

Uma manobra da plataforma Uber foi detectada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para que ela não seja condenada em casos em que o trabalhador pede o reconhecimento de vínculo empregatício.

A Uber em casos em que ganhou em primeira instância, depois de o motorista recorrer da sentença, se ela nota que o processo foi distribuído para uma turma da segunda instância que tenderia a julgar favoravelmente à tese de vínculo empregatício, a plataforma chama o trabalhador para fazer um acordo antes que o caso vá a julgamento.

Segundo o procurador Renan Kalil do MPT-SP, a Uber ao utilizar a ferramenta conhecida como “jurimetria”, que mapeia as decisões dos tribunais, embora não seja ilegal, a partir do momento em que usa a prática para manipular em seu favor, isso é uma prática ilícita, uma litigância predatória.

“Nós entramos com um Ação Civil Pública na semana passada, pedindo o pagamento de 3% do faturamento bruto da Uber em 2022, como indenização por dano moral coletivo. É preciso chamar a atenção do Judiciário e da sociedade para é isso”, afirma o promotor.  O julgamento da ação está marcado para o próximo dia 24 deste mês.

 

O que chamou a atenção do MPT

A manobra foi detectada a partir da investigação do MPT nos casos que envolvem a plataforma. Até julho de 2022, haviam sido propostas 3.867 ações com pedido de reconhecimento da relação de emprego no país. Chamou a atenção do órgão os processos em Minas Gerais, estado que tem a maioria das ações contra a Uber, com 45,51% do total no país.

“Nós analisamos 1.029 processos que tramitam no Tribunal Regional de Minas Gerais [TRT3]. Desses, foram feitos 713 acordos em todas as turmas e 316 processos julgados. O número de acordos na 1ª e 4ª e 11ª turmas tenderiam ser favoráveis ao trabalhador”, conta Kalil.

 

Regulamentação das plataformas

Para o procurador a regulamentação das plataformas é uma questão de segurança jurídica que está sendo discutida não apenas no Brasil, mas no mundo.

“O Judiciário tenta identificar se as novas dinâmicas de trabalho se enquadram na legislação de cada país. Por isso a iniciativa do governo é promover um grupo de trabalho para apresentar propostas de regulamentação é importante e bem vinda, por conta das especificidades do trabalho que as plataformas realizam”, afirma.

Kalil, no entanto, acredita que determinadas ações em face do que o MPT investigou, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá conta da situação, mas é importante amadurecer o debater para entender a dinâmica dessas empresas.

‘Mas precisamos ir além do argumento das empresas de que o motorista liga o aplicativo a hora que quiser; ver a precificação, a distribuição das atividades, o uso de premissas de avaliações positivas e punições e os bloqueios em série sem nenhum controle”, explica.

Hoje o trabalhador não precisar mais bater o ponto como era há 50 anos para a empresa saber que ele está trabalhando, mas é preciso aumentar a compreensão do uso das plataformas para que os direitos do trabalho não virem peça de museu

– Renan Kalil