Segunda mesa levanta propostas para os problemas da Petros e da AMS que comprometem o orçamento familiar da categoria
O terceiro dia do 37º Congresso Estadual dos Petroleiros de Minas, promovido pelo Sindipetro/MG, começou debatendo encaminhamentos sobre os problemas relativos aos planos da Petros e AMS.
Um dos maiores problemas enfrentados, atualmente, pelos aposentados e pensionistas da categoria petroleira é o grave comprometimento do orçamento familiar. Problema decorrente principalmente do aumento dos descontos de AMS, devido a atual tabela de grande risco (custeio 60%X40%), ao aumento ilegal da margem de desconto de 13% para 30%, ao reajuste pelo VCMH, a cobrança do saldo devedor, dos equacionamentos cobrados desde 2018 no PPSP-R (PEDs 2015,2028,2021), no PPSP-NR (PED 2015 e 2018) e aos erros na definição e cobrança de contribuições anteriores na AMS, principalmente no Plano 28.
“Precisamos atuar junto ao Congresso Nacional pela aprovação de projeto de lei em curso sobre alterações na legislação sobre previdência privada”, defendeu Paulo César Martin, diretor da FUP, que participou online. Sobre a Isenção de 12% nas contribuições extraordinárias do PED no Imposto de Renda, ele explicou que a decisão de vitória na Justiça não é definitiva, mas ao final da ação, poderá ser feita declaração retificadora na Receita Federal.
Um documento com as resoluções do Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) de 29 de março de 2023 foi utilizado para guiar o debate durante o Congresso.
Para combater as ameaças ao equilíbrio futuro do PPSPs e do PP2, as petroleiras e petroleiros participantes do Congresso debateram uma série de propostas, destacando a importância de ampliar a participação dos beneficiários da gestão da Petros, assim como buscar uma saída negociada coletiva e definitiva para o Petros1, com aporte da Petrobrás.
Sobre aposentadoria especial no INSS, a proposta é realizar uma ampla campanha de esclarecimento sobre mudanças nesta área decorrente da Reforma da previdência a partir de 13/11/2019 e os seus reflexos para os benefícios dos PPSP e PP2. Foi discutida também a retomada do convênio da Petros com o INSS, para garantir os adiantamentos dos benefícios mensais da Petros e do INSS.
Uma das soluções levantadas foi a exigência de cobrança das dívidas da patrocinadora com a Petros e soluções para os PEDs. “Nós aposentados não teremos saída sem mobilização, inclusive com forte participação dos petroleiros na ativa. Esse é o momento de resolver os PED´s”, afirmou o diretor Leopoldino Martins, diretor do Sindipetro/MG.
Por último, foram debatidas propostas sobre a AMS, descontos abusivos, saldo devedor e extratos financeiros, correção da tabele do Grande Risco, investigação dos acidentes e doenças do trabalho versus custo da AMS e promoção e prevenção à saúde e redução dos custos da AMS.
As propostas divergentes levantadas na mesa 2 sobre Petros e AMS serão avaliadas e votadas na plenária final do Congresso que termina neste sábado às 17h30, com confraternização junina entre os participantes.
Acompanhe a programação ao vivo pelo link www.sindipetro.org/congresso