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Tribuna Livre | 14 de julho de 2023
As pautas de reivindicações aprovadas no 37º Congresso Estadual dos Petroleiros de Minas Gerais seguem para serem avaliadas e votadas durante o XIX Congresso da Federação Única dos Petroleiros (CONFUP), entre os dias 3 e 6 de agosto.o Pauta de Reivindicações de Minas Gerais (2023)
Pauta de Reivindicação aprovada no 37º Congresso Estadual dos Petroleiros de Minas Gerais
Condições de Trabalho
- Promover Concursos Públicos e ampliar da primeirização de setores
- Contratação deve levar em conta a ampliação da cota de empregados para cobertura de férias/licenças/treinamentos.
- Concursos públicos com ampla concorrência (Reservas de Vaga apenas conforme Legislação).
- Garantir a reprimeirização dos setores terceirizados nos últimos anos (SMS, UT, TE, Manutenção, COQUE, Laboratório, etc).
- Retornar aos números mínimos históricos nas unidades (anterior ao último estudo de O&M).
- Determinar o fim da demanda reduzida nas unidades operacionais.
- Situação dos Transferidos
- Implementar uma cláusula para impedir a transferência em massa.
- Retornar o conjunto de benefícios relacionados às transferências, anteriores à mudança do padrão em 2018/2019.
- Realizar Pesquisa Nacional realizada pela Empresa com empregados transferidos sobre preferências em relação a transferências/retornos.
- Realizar levantamento pela Empresa de Vagas/Postos de Trabalho disponíveis.
- Criar Programa permanente, objetivo, justo e transparente de Mobilidade, como já existente em outras estatais (sem interferência de gerentes locais), com a participação do Sindicato.
- O Programa deve possuir mecanismos para priorizar os trabalhadores transferidos “compulsoriamente” (por interesse da empresa) devido a fechamento de unidades, desinvestimentos, privatizações ou redução de efetivo (O&M).
- O Programa de mobilidade não deve focar apenas nos empregados recentemente transferidos (2023).
- O Programa deve prever a possibilidade de retorno aos Estados de Origem ou para outros setores (Ex.: E&P).
- Criar Comissões Locais nas Unidades, com participação do Sindicato, para acompanhamento e melhoria contínua da Alimentação e Transporte.
- Garantir transporte adequado para apoio no HA e na folga, com ponto de embarque/desembarque em um raio de 500 metros da residência do empregado.
- Exigir nos contratos de alimentação uma maior variedade na oferta de alimentos e padrões mínimos de qualidade.
- Não renunciar ao direito da alimentação do turno conforme legislação vigente.
- Determinar que o registro de ponto seja realizado na entrada/portaria de cada Unidade.
- Determinar limite de tempo nos veículos de transporte em proporção à distância da residência do empregado
- Pontos de Embarque/Desembarque: Limite Máximo em um raio de 500 metros da residência do empregado
- Garantir melhorias nas condições das atuais salas e ampliar o número de salas conforme realidade das unidades, com participação de comissão de mulheres das Unidades
- Referendar a Pauta da FUP sobre Teletrabalho para inclusão no ACT.
- Garantir a realização de treinamentos presenciais e na folga (turno).
- Garantir o fim do treinamento concomitante com o posto de trabalho no turno.
- Garantir treinamento adequado e mais prolongado para assumir postos de trabalho em áreas operacionais.
- Prever Acordos Locais de Parada no ACT, levando em conta jornadas de trabalho, condições de trabalho e SMS.
- Garantir que, em quaisquer alterações provisórias de regime de trabalho (HA/Turno), será resguardada a menor relação jornada X folgas.
- Garantir a realização de Treinamentos de Brigada na folga (turno).
- Garantir que técnicos de áreas operacionais não assumam o posto de Brigada enquanto estiverem atuando no painel.
- Garantir a valorização dos membros das Brigadas de Incêndio, com retorno de benefícios e implementação de Adicional de Brigadista.
- Incluir no procedimento de PT (Permissão para Trabalho) que a emissão de RAS seja realizada apenas/exclusivamente por técnicos de segurança próprios.
- Garantir que os Treinamentos de SMS à Brigada de Incêndio devem ser ministrados apenas por técnicos de segurança próprios.
- Exigir que a Empresa crie planos nacionais e locais sobre Saúde Mental.
- Garantir melhorias na rede credenciada da AMS, especificamente quanto ao credenciamento de psicólogos, psiquiatras, neuropediatras e neurologistas.
- Garantir a anistia das punições políticas.
- Combate ao Assédio e Opressões (Gênero e Raça)
- Referendar a Pauta da FRENTE PETROLEIRA LGBTQI+ da FUP para o ACT.
- Referendar a Pauta do I ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES PETROLEIRAS DA FUP E FNP para o ACT.
- Elaborar e distribuir Cartilha sobre Assédio Moral e Sexual do Sindicato, para distribuição aos petroleiros próprios e terceirizados
- Levar em conta o tema da xenofobia
- Criar Canal/Estrutura de Acolhimento do Sindicato, com a possibilidade de convênio com outras instituições
- Propor a criação de novas secretarias para futura Reforma do Estatuto
- Criar comissão do Sindicato para debater mudanças no Estatuto até o próximo Congresso Local, para posteriormente ser deliberado em Assembleia Estatutária
- Criar coletivos setoriais de mulheres, LGBT e antirracismo no Sindicato
- Resoluções da Reunião do Conselho Nacional de Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) de 29/03/2023 (“Seguridade e Políticas Sociais: Uma prioridade urgente e necessária”)
- Equacionamentos (PED 2015 e 2018)
- Acrescentar o argumento jurídico para possibilitar a cobrança sobre a Petros;
- Implementar todas as ações políticas e institucionais para viabilizar a aprovação do projeto de lei que visa garantir a isenção do IR em relação as contribuições extraordinárias para o PPSP-R e PPSP-NR.
- Soluções para o Plano Petros
- Definir proposta concreta para derrubada da CGPAR 37.
- Cobrar novo comprovante de rendimentos à Petros para declaração retificadora do imposto de renda considerando o limite de 12% sobre contribuições.
- Ampliar participação dos beneficiários/participantes na gestão e na escolha/remoção de diretores.
- Buscar saída urgente, negociada, coletiva e definitiva para o Petros 1, com aporte da Petrobras e sem suspensão temporária do PED.
- Cobrar cumprimento do Acordo de 2011 da Ação Civil Pública (2000) da Regap, especificamente sobre documentação associada à exposição a agentes químicos.
- Realizar auditoria nos empréstimos da Petros.
- Retomar o convênio INSS e Petros.
- Cobrança das dívidas sobre a patrocinadora.
- Cobrança do aporte pela patrocinadora.
- Exigir envio de boletim mensal eletrônico para beneficiários/participantes, com linguagem simples (nos moldes de abril de 2020).
- Exigir apresentação bimestral da Petros aos beneficiários/participantes.
- Solução para Petros como prioridade no debate e negociação do ACT.
- Resoluções da Reunião do Conselho Nacional de Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) de 29/03/2023 (“Seguridade e Políticas Sociais: Uma prioridade urgente e necessária”)
- Gestão: Retomar a gestão da AMS pelo RH da Petrobrás, com o fim da APS.
- Custeio da AMS: Garantir alteração no custeio da AMS: 90% (Empresa) X 10% (Trabalhadores), pelos próximos 2 anos
- Índice de reajuste da AMS: Reajuste a ser definido pela Comissão de AMS
- Garantir o repasse da AMS aos credenciados no prazo de até um mês após procedimentos médicos.
- Garantir que, em caso de apuração de desequilíbrio no equacionamento da AMS, a Empresa deve se responsabilizar pelo déficit relacionado à participação dos trabalhadores.
- Garantir a transparência e abertura das contas da AMS.
- Realizar concursos públicos e garantir a ampliação dos investimentos para ampliar a base de empregados na AMS.
- Garantir o atendimento de casos de superdotação pela AMS.
- Promover a inclusão de netos e ampliar o limite de idade do Plano 28/33.
- Garantir que o Saldo Devedor da AMS seja cobrado em longas prestações.
- Estabelecer o retorno dos postos avançados na Regap e em Belo Horizonte.
- Garantir o recredenciamento dos profissionais desligados da AMS nos últimos anos.
- Garantir a melhoria na rede de credenciados em Minas Gerais.
- Divulgar e facilitar o uso do Benefício Farmácia.
- Realizar Auditoria no Saldo Devedor da AMS.
- Retornar a divulgação do extrato mensal da AMS.
- Reajustes, Direitos e Benefícios
- Reposição da inflação (IPCA, Previsão de 5,23%) + Reposição de Perdas (3,8% desde 2016) + Acréscimo de R$ 500 reais nas tabelas salariais (salário básico e RMNR), a título de combate a desigualdade da tabela salarial.
- Reajuste da inflação (IPCA + perdas pós-2016) para todos os benefícios previstos no ACT.
- Exceto reajuste da AMS, a ser definido pela Comissão de AMS).
- Aprovar proposta de criação de uma negociação nacional dos Sindicatos, Empresa e Judiciário sobre a RMNR.
- Cobrar inclusão de cláusula que garanta a Estabilidade no Emprego no ACT.
- Remuneração Variável (PLR/PPP)
- Valorização da PLR como remuneração variável da categoria, máxima e isonômica.
- Plano de Cargos (PCAC/PCR) e Avanço de Nível
- Unificação dos planos de cargos e salários
- Pagar indenização/compensação para quem ficou no PCAC ou para quem migrou após pagamento do bônus do PCR (por ameaça da empresa para transferências).
Critérios para um novo plano de cargos e salários
- Manter os pontos positivos do PCAC (avanço automático).
- Revisar carreira dos técnicos, com reajuste de faixa de níveis conforme tabela do nível superior.
- Reajustar piso salarial dos técnicos para cerca de 60-70% do nível superior.
- Garantir verbas para Avanço de Nível para todos que cumpriram as metas previstas no GD.
- Garantir critérios objetivos para o Avanço de Nível, com a participação do Sindicato.
- Exigir o fim da disponibilidade para cobertura como critério de avaliação de desempenho.
- Exigir verbas de Avanço de Nível separadas para cargos de chefia e trabalhadores.
- Garantir isonomia de verbas para Avanço de nível para PCAC e PCR (12 meses, por mérito), enquanto durar 2 planos.
- Indenizar perdas nos últimos anos pela falta de verbas do PCAC para Avanço de Nível.
- Garantir o retorno da Promoção Automática de Pleno para Sênior (36 meses).
- Garantir reparação salarial dos técnicos de inspeção de equipamentos após criação do PCAC.
- Garantir o fim da curva forçada nas avaliações de desempenho.
- Exigir transparência das notas do GD de todos os trabalhadores de cada setor.
- Horas Extras (Banco de Horas, HE Feriado, HE Troca de Turno (Minutex)) e Saldo AF
- Exigir o fim do Saldo AF.
- Realizar avaliação jurídica sobre a possibilidade ou não de ação judicial cobrando o sobreaviso referente às coberturas por faltas nas equipes de turno.
- Não implementar sobreaviso para cobertura de faltas em grupos de turno.
- Exigir fim do banco de horas compulsório (manter apenas com autorização do trabalhador).
- Exigir solução para banco de horas anterior (paralelo).
- Retomar feriados perdidos nos últimos anos (pós-2016).
- Hora Extra Troca de Turno (Minutex)
- Garantir o pagamento fixo, conforme médias locais históricas.
- Liberar relógios de ponto em todos os pontos da unidade.
- Retornar o pagamento da HETT 100%.
- Garantir que, em quaisquer alterações provisórias de regime de trabalho (HA/Turno), será resguardada a menor relação jornada X folgas.
- Retomar Programa Jovem Universitário, nos moldes de quando foi retirado
- Criar programa de benefício universitário para os trabalhadores, não apenas para os filhos.
- Subsidiárias: PBio, Transpetro
- Garantir a incorporação dos trabalhadores da PBio à Petrobrás.
- Igualar tabela salarial da Pbio à Petrobrás.
- Buscar acordos iguais para todas as empresas do Sistema Petrobrás.
- Criar o Adicional de Dutos e Terminais para os trabalhadores da Transpetro.
- Setor Privado e Terceirizados
- Articular Congresso Nacional dos trabalhadores da NTS.
- Propor unificação das datas base da NTS.
- Retornar a inclusão do Fundo Garantidor no ACT.
- Exigir a revisão/melhoria de contratos com definição de referência salarial e de benefícios e retorno do plano de saúde para dependentes
- Referendar a Pauta do Seminário do Setor Privado da FUP.
- Exigir a reversão de todas as punições políticas (advertências, punições, balões, demissões).
- Exigir fim do sistema de consequências, com extinção de punições por meio desses procedimentos.
- Exigir anulação de multas relacionadas às greves de 2018 a 2021.
- Cobrar ajuste dos requisitos para obtenção de liberações sindicais sem ônus, levando em conta os número de postos de trabalho das unidades e o número de trabalhadores de todas as empresas do Sistema Petrobrás na base territorial.
- Exigir número mínimo de liberação de 2 diretores por base, sem ônus.
- Retornar ao número de liberações avulsas por ano (24 por ano, por sindicato).
- Exigir retirada das ações da Petrobrás da Bolsa de NY.
- Exigir o abrasileiramento de fato dos preços dos combustíveis.
- Atuar com pesquisas na base para combater/reverter a mudança cultural sobre os trabalhadores.
- Cobrar a perda dos cargos de confiança por bolsonaristas.
- Moção 1: Por uma Petrobrás a serviço do povo
- Moção 2: Por uma gestão em defesa da vida e do respeito aos seus trabalhadores
- Eleição de Delegados para o 19° CONFUP
- Thiago Henrique
- Felipe Pinheiro
- Joaquim Castro
- Cristiano Pereira
- Alisson Cerqueira
- Alas Castro
- Dagoberto Hertzog
- Ronaldo Marques
- Maria Edna
- Eduardo Gomes
- Leopoldino Martins
- Domingos Soares
- Márcia Marins
- Cármen Lúcia
- João Henrique
- Guilherme Alves
37° Congresso dos Petroleiros de Minas Gerais aprova pautas e elege delegados para o Confup
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