O Sindipetro/MG convoca a categoria para assembleias com paralisação de 19 a 27/10, na portaria da Refinaria Gabriel Passos (Regap) e demais localidades (conforme calendário), para avaliar com indicativo de rejeição a segunda contraproposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2023) apresentada pela Petrobrás. Mesmo com alguns avanços em relação à primeira contraproposta, as principais reivindicações da categoria não são atendidas pela direção da empresa.
A segunda contraproposta apresentada pela empresa mantém a relação de custeio da AMS em 60×40 de forma a não resolver as causas dos descontos abusivos. Além disso, a proposta não avança na construção de um programa de mobilidade justo e transparente, tanto no contexto do teletrabalho quanto no trabalho presencial. Também não responde a garantia de ultratividade e segurança do emprego, não trata da remuneração variável e plano de cargos, não avança sobre a questão do efetivo e do banco de horas, e não aponta perspectivas de incorporação dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio) e do pagamento de adicional de dutos e terminais na Transpetro.
Também não há avanços em questões que já poderiam ter sido resolvidas de forma administrativa pela Petrobrás e que são passivos de anos, como o saldo AF, o dia ótimo de férias, o interstício interjornada, a isonomia para os trabalhadores inscritos no PCAC, entre outras pendências.
A FUP reafirma que política deliberada da gestão passada de desmonte da AMS, de redução drástica dos efetivos, de retirada de direitos e de arrocho salarial precisa ser reparada neste Acordo Coletivo. As entidades sindicais têm feito o seu papel com empenho na mesa de negociação. Agora é hora de a categoria mostrar a sua força na grama e exigir avanços nas contrapropostas.
O coordenador-geral do Sindipetro/MG, Guilherme Alves, destaca que a mobilização da categoria será determinante para o acordo a ser firmado entre os trabalhadores e a Petrobrás. “O ACT será definido pela nossa capacidade e disposição na grama. Precisamos agora rejeitar essa contraproposta e iniciar mobilizações para pressionar a mesa de negociação a avançar nas nossas pautas” enfatizou Guilherme Alves.
A avaliação do Sindicato é que ainda há muito a avançar para a retomada de direitos e na pauta de reconstrução do Brasil por meio da Petrobrás com investimentos em uma transição energética justa. Queremos a recomposição do efetivo perdido nos governos Temer e Bolsonaro, com a realização de mais concursos públicos e nas relações de trabalho, maior humanização com respeito à diversidade e medidas concretas de combate ao assédio moral e sexual.
Diante da proximidade do fim da validade do atual acordo local que implementou o turno ininterrupto de revezamento de 12 horas na Regap, o Sindicato irá também deliberar nas assembleias sobre a renovação do atual acordo por mais um ano.
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