FUP alerta para riscos em tentar suspender o pagamento do PED individualmente FUP alerta para riscos em tentar suspender o pagamento do PED individualmente

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 19 de dezembro de 2023

Sempre que uma notícia de algum tipo de decisão em primeira instância acerca do PED (pagamento de contribuição extraordinária à Petros) se alastra, surgem inúmeros pedidos de ações individuais para aliviar o pesado pagamento de equacionamentos.

Segundo especialistas, há risco em tentativas individuais e é preciso ficar alerta para DOIS FATORES: (i) a decisão individual pode gerar mais déficit e mais equacionamentos e (ii) em caso de derrota, você será condenado e terá que pagar os honorários em favor dos advogados da parte vencedora, pagamento que pode chegar a mais 20% dos valores do PED.

Os sindipetros da FUP seguem combatendo a grave situação dos PEDs que assolam os aposentados e pensionistas, mas alertam que o caminho não são o de processos individuais. A saída está nas ações judiciais coletivas, na participação ativa no GT Petros, que busca alternativas no curto e médio prazo para os PEDs e na pressão feita junto aos órgãos normativos do tema, tais como PREVIC, CNPC, CGPAR, além da atuação dos representantes da categoria no Congresso Nacional.

A FUP recebe relatos sobre diversos advogados (interessados apenas em captar clientes) que atacam a legitimidade do sindicato para representar os aposentados. A prerrogativa de representação dos aposentados pelo sindicato está na Constituição (artigo 8°, inciso VII) e os sindipetros possuem departamento exclusivamente dedicado a aposentados e pensionistas.

A direção da FUP compreende a gravidade da situação e seguirá atuando firmemente em busca de uma solução para erradicar os equacionamentos.