Sindicato encaminha denúncia sobre processo de heteroidentificação em concurso da Petrobrás

O Sindipetro/MG encaminhou ofício à Gerência de Relações Sindicais da Petrobrás, em 13 de março, cobrando um  posicionamento sobre a denúncia recebida envolvendo o concurso público para contratação na Petrobrás recentemente organizado pela Cebraspe. 

A situação envolve um candidato à vaga de Técnico de Nível Médio (Operação) que apresentou questionamentos em relação à decisão da banca de heteroidentificação do certame, tendo indeferida a sua candidatura como “pardo” após avaliação prevista em edital. 

O candidato discorda da avaliação da banca de heteroidentificação e alega que não houve oportunidade de uma revisão da decisão, o que garantiria os preceitos da ampla defesa e do contraditório, conforme diretrizes vinculantes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41.

Nesse sentido, em favor da justa e necessária implementação de políticas afirmativas na contratação de trabalhadores para a Petrobrás, o Sindipetro/MG requisitou elucidação sobre o atual processo de heteroidentificação adotado nos concursos públicos da estatal. O Sindicato também cobrou explicações sobre a denúncia apresentada pelo candidato em questão, assim como solicitou que sejam tomadas as devidas providências para a garantia de direitos previstos na legislação vigente.