Ação vitoriosa do RSR no HA da Regap entra em fase de identificação dos beneficiados nos cálculos

Trabalhadores que foram impugnados pela Petrobrás estão recebendo e-mail do jurídico do Sindicato para complementar informações.

A ação coletiva proposta pelo Sindipetro/MG em 2012, conduzida pelo escritório Sidnei Machado Advogados, resultou na condenação da Petrobrás ao pagamento de diferenças de RSR (Repouso Semanal Remunerado) calculadas de forma incorreta. Esta decisão judicial beneficia todos os trabalhadores do Horário Administrativo (HA) da Refinaria Gabriel Passos (Regap) que prestaram serviços na unidade em algum mês entre dezembro de 2007 e novembro de 2022.

Atualmente, o processo está na fase de identificação dos trabalhadores beneficiados nos cálculos. Embora haja uma lista de trabalhadores da base, alguns nomes foram excluídos pela Petrobrás sob a alegação de não serem trabalhadores do HA. Para confirmar essa informação, os trabalhadores impugnados pela empresa receberão um formulário por e-mail, solicitando informações complementares para confirmar o trabalho no Horário Administrativo da Regap entre 2007 e 2022.