Sindicato exige fiscalização e cumprimento de direitos trabalhistas por contratadas

Diante da constante situação de desrespeito aos direitos trabalhistas envolvendo contratos na Refinaria Gabriel Passos (Regap), o Sindipetro/MG solicita retorno da fiscalização da Petrobrás sobre denúncias e demandas dos trabalhadores terceirizados. O Sindicato também solicita esclarecimentos e providências imediatas sobre as denúncias relatadas anteriormente à gestão da Refinaria Gabriel Passos (Regap) e que até hoje estão sem retorno.

“O Sindicato busca respostas sobre as demandas e esclarecimentos sobre as denúncias, quanto à legalidade da atitude das empresas prestadoras de serviços, assim como quanto às condições de trabalho dignas para esses trabalhadores terceirizados, como a implementação do plano de saúde para os trabalhadores e seus dependentes”, afirma Guilherme Alves, coordenador-geral do Sindipetro/MG.

Martins: exigência de transporte próprio para exames periódicos 

Nesta semana, o Sindicato tomou conhecimento de que a empresa Martins tem coagido seus trabalhadores a utilizarem meios próprios de transporte para a realização de exames periódicos. Em ofício à gestão da Regap, o Sindicato solicitou esclarecimentos e providências imediatas sobre a denúncia e medidas para o devido cumprimento da legislação trabalhista no contrato com a Martins, de maneira que os trabalhadores não tenham qualquer ônus na realização de exames periódicos obrigatórios. Afinal, isso é de total responsabilidade da empresa.

RM Engenharia: atrasos de salários e assédio moral

Outra denúncia recebida pelo Sindicato foi a de que os trabalhadores da RM Engenharia estão tendo seus direitos trabalhistas desrespeitados com recorrentes atrasos de salários e benefícios ao longo dos últimos seis meses, sem pagamento devido de multa. Também persistem dúvidas na força de trabalho quanto à Convenção Coletiva de Trabalho apresentada pela empresa, bem como à entidade sindical filiada – ambas situações já denunciadas na Ouvidoria da Petrobrás. Além disso, há relatos de coação, ameaças e assédio moral promovido pela diretoria da RM, a partir de reuniões individuais com os trabalhadores. 

Nesse sentido, cobramos esclarecimentos e providências imediatas para o devido cumprimento da legislação trabalhista neste contrato, de maneira a normalizar o pagamento de salários e verbas trabalhistas, assim como garantir o pagamento de multas por atrasos. O Sindipetro/MG exige, ainda, a devida apuração da gravíssima denúncia de assédio moral promovida por diretores da empresa.

Outras empresas

Desde o início do ano de 2023, o Sindicato tem relatado denúncias envolvendo o cumprimento de questões trabalhistas, especialmente em contratos geridos pelo setor Compartilhado.  Entretanto, após diversas reuniões e ofícios enviados ao longo dos últimos meses, o Sindipetro/MG segue sem qualquer retorno sobre essas situações relatadas, especialmente quanto à VIX (Redução no pagamento de Horas Extras e Jornadas Excessivas) e Spassu (Não pagamento de adicional de periculosidade). Ademais, ainda há necessidade de esclarecimentos quanto à situação da Ergo (Atrasos e não pagamento de verbas trabalhistas; pagamento do piso da enfermagem de forma indevida) e da Telsan (Atrasos e não pagamento de verbas trabalhistas).

Plano de Saúde para Contratados

Apesar do compromisso da atual gestão com a realização de aditivos de contratos, visando atualizar a nova cláusula do plano de saúde em contratos vigentes com alto risco à continuidade e segurança operacional, os trabalhadores seguem sofrendo com a lentidão e falta de transparência sobre a solução para essa situação. O Sindicato, portanto, reforçou na solicitação à empresa o pedido de informação sobre os contratos já ajustados e a previsão/cronograma para a realização de aditivos nos demais contratos das empresas que prestam serviços na Regap.