Renegociação com o CADE é vitória contra privatizações Renegociação com o CADE é vitória contra privatizações

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 29 de maio de 2024

Quem acompanhou as lutas da categoria petroleira contra a privatização da Petrobrás e contra a venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap) , em Minas, sabe o tamanho da vitória que representa a renegociação do acordo da Petrobrás com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ocorrido em 22 de maio. Em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, foram celebrados dois Termos de Compromisso de Cessação (TCC) do Refino e do Gás, ficando a companhia com a obrigação de vender oito de 13 refinarias e a participação na transportadora de gás TBG. 

 

Das 13 refinarias, três unidades foram vendidas: SIX, no Paraná; Reman, em Manaus e RLAM, na Bahia. No acordo do gás, o compromisso era vender três gasodutos (NTS, TAG e TBG) e sua participação indireta na Gaspetro. Desses ativos, apenas a TBG não foi privatizada. No final de 2022, a Regap, já com o processo de venda em fase avançada, teve a privatização suspensa. 

Durante todo esse período em que a empresa esteve na iminência de ser privatizada, o Sindipetro/MG fez várias ações no âmbito jurídico, de comunicação e mobilização. “Para nós, mineiros, a revisão do acordo com o CADE representa também uma pá de cal sobre a tentativa de privatização da Regap e uma vitória após intensa luta para que a Petrobrás permanecesse em Minas”, comemora Guilherme Alves, coordenador-geral do Sindipetro/MG. 

Com o aval do Conselho de Administração da Petrobrás (CA), desde o dia 22/05, a companhia não tem mais a obrigação de vender suas refinarias e a participação na transportadora de gás TBG. Segundo Rosangela Buzanelli, representante dos trabalhadores no CA da Petrobrás, os novos TCCs com o CADE são uma grande conquista para a Petrobrás e o Brasil, principalmente porque permitem a fiscalização das práticas comerciais e devolvem à companhia sua autonomia empresarial, usurpada pelo último governo.