Por solicitação do Sindipetro/MG, acontecerá, no dia 12 de agosto, uma audiência com a Superintendência do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, para tratar do grave quadro de irregularidades trabalhistas nas empresas contratadas da Petrobrás no Estado. O Sindicato irá levar a série de denúncias recebidas nos últimos meses, que envolvem não pagamento de verbas salariais e benefícios, assim como descumprimento de acordos e convenções coletivas dos trabalhadores.
Uma das denúncias recentes é contra a empresa Telsan que está deixando todos os contratados da Regap sem receber o salário mensal, vale alimentação, plano de saúde e vale transporte. A informação é a de que a empresa está passando por processo de recuperação judicial, com risco de calote. Outra é contra a Engemon, por ação antissindical, com demissão arbitrária de dois trabalhadores envolvidos em negociação coletiva com a empresa, na luta por direitos para a sua categoria
A lista de empresas denunciadas este ano é grande. Só na Regap, estão a QWS Inspeções: atraso de salários e benefícios; Green: rebaixamento do plano de saúde, sem negociação, a alta rotatividade e falta de EPIs; TPC Logística Inteligente: não cumprimento de Convenção Coletiva (Auxílio Alimentação); C3: não pagamento de prêmio/bônus de Parada de Manutenção; Mactur: não pagamento ou parcelamento de ⅓ de férias, não pagamento de horas extras, não pagamento de reajuste previsto em Convenção Coletiva, sobrecarga de trabalho e falta de documentação para transporte de pessoas; Engemon: falta de isonomia sobre salários e benefícios de trabalhadores que atuam pela mesma empresa, mas em contratos diferentes na Refinaria; VGK Engenharia: atraso no pagamento de PLR; VIX: más condições de trabalho; Martins: falta de transporte para realização de exames periódicos, atraso no pagamento de FGTS e não pagamento de auxílio alimentação; RM Engenharia: atrasos de salários e benefícios, assédio moral; Ergo: atrasos e não pagamento de verbas trabalhistas; pagamento do piso da enfermagem de forma indevida; Cepemar: baixo efetivo e jornadas excessivas e Chronos: demissão em massa de resgatistas na Parada de Manutenção.
Entre as empresas que atuam na Usina Termelétrica de Ibirité (UTE-IBT), estão a Licitar & Vencer: não pagamento de verbas trabalhistas rescisórias; a VIX: redução no pagamento de horas extras e jornadas excessivas; Spassu (Regap e UTE Ibirité): não pagamento de adicional de periculosidade; ESVJ: não extensão de plano de saúde e odontológico para dependentes, conforme orientação prévia da Direção da Petrobrás; Vectra: Assédio moral e demissão em massa. Na lista da Usina Termelétrica de Juiz de Fora (UTE-JF) figura a empresa Comando G8, por não pagamento de horas extras e adicional noturno.
O Sindipetro/MG também cobra o cumprimento de demanda histórica, aprovada pela atual gestão da Petrobrás em 2023, quanto à extensão do plano de saúde e odontológico para dependentes de trabalhadores de contratos de prestação de serviços nas unidades da estatal. “Infelizmente, mesmo com cobranças do Sindicato, não há transparência da gestão da Petrobrás e sequer uma previsão concreta para regularização dos atuais contratos para a implantação dessas cláusulas”, ressalta Guilherme Alves, coordenador-geral do Sindipetro/MG, no ofício enviado ao órgão.