Pedido do MME de investigação de preços abusivos praticados por refinarias privatizadas reforça denúncias da FUP

Há mais de quatro anos, as direçõs sindicais alertam que a venda das refinarias geram monopólios privados, com aumento de preços dos combustíveis e risco de desabastecimento. Luta agora é pela reestatização

[Da assessoria de comunicação da FUP]

A decisão do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de pedir ao Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica) e à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) investigação do preço dos combustíveis praticado por distribuidoras e revendedoras de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha, ratifica a posição da Federação Única dos Petroleiros (FUP) contra aumentos abusivos praticados por refinarias privatizadas, como a Refinaria da Amazônia (Ream, antiga Reman, em Manaus) e Refinaria de Mataripe (Antiga Rlam, na Bahia).

O pedido de Silveira veio acompanhado de nota técnica que aponta que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, vendida pela Petrobrás em 2022 para o grupo Atem, têm praticado preços superiores aos demais fornecedores e, também, ao preço de paridade de importação.

Da mesma forma, o Ministério Público Federal (MPF) intimou a ANP para que “informe se instaurou processos administrativos para apuração de irregularidade em razão da ausência de envio de dados obrigatórios pela Refinaria da Amazônia em 2023 e 2024”, e que, em caso positivo, indique os procedimentos tomados.

“É uma série de irregularidades flagrantes praticadas pelas refinarias privatizadas no governo passado” destaca o advogado Ángelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa a FUP em vários processos relacionados à questão, como denúncias feitas ao TCU (Tribunal de Contas da União), à ANP e ao MPF.

Em maio deste ano, a FUP protocolou ação na Justiça Federal do Amazonas contra o grupo Atem e a ANP, em que o MPF se manifestou devido à ausência de informações obrigatórias sobre a produção de derivados da Ream nos meses de janeiro a março de 2024 e também ao atraso no envio de informações referente aos meses de junho a dezembro de 2023.

Em julho último, a FUP denunciou quedas de produção de combustíveis e de gás de cozinha na Rlam e na Reman,o que fez com que as importações aumentassem e os preços ao consumidor local disparassem.

“Com a privatização destas duas refinarias, houve redução na produção de derivados de petróleo e, consequentemente, aumento na necessidade de o país importar gás de cozinha e diesel para abastecer o mercado doméstico. Por trás dessa queda de produção está a falta de compromisso das refinarias privadas com o abastecimento nacional e o aumento de margens de lucro”, frisa Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.

A entidade luta para a retomada pela Petrobrás das unidades privatizadas. Há mais de quatro anos, quando do início do processo de venda de refinarias, já alertava para o risco de criação de monopólios privados, com aumento de preços dos combustíveis e risco de desabastecimento.