Moção: A Petrobrás que queremos em Minas Gerais

Notícias, Tribuna Livre | 3 de julho de 2025

 

Apresentação

O presente documento é uma proposição dos petroleiros e petroleiras de Minas Gerais, por meio do Sindipetro/MG, com o apoio de organizações populares, movimentos sociais, sindicatos, associações e parlamentares comprometidos com a soberania nacional e a transição energética justa. Seu objetivo é apresentar demandas estratégicas para ampliar a presença e o papel da Petrobrás em Minas Gerais, reafirmando seu papel público, social e de indutora do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico regional. A proposta parte do entendimento de que a reconstrução da Petrobrás como empresa integrada, estatal e comprometida com o desenvolvimento do país deve necessariamente incluir um projeto estruturado para Minas Gerais, aproveitando o potencial industrial, energético, tecnológico e humano do Estado.

1. Importância histórica da luta dos petroleiros mineiros

Minas Gerais tem sido palco de uma resistência histórica em defesa da Petrobrás pública. Destacam-se as greves de 2018 a 2021 contra a privatização da Petrobrás e, especialmente, da Refinaria Gabriel Passos (REGAP) e da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro (Montes Claros), além da campanha “Petrobrás Fica em Minas”, que mobilizou diversas categorias da classe trabalhadora, a sociedade civil organizada e parlamentares mineiros. Essa mobilização impediu a entrega de ativos estratégicos do Sistema Petrobrás e reafirmou o compromisso da categoria petroleira com a soberania energética e com a defesa dos bens públicos. A resistência mineira tornou-se símbolo da luta nacional contra o desmonte da Petrobrás promovido nos governos anteriores.

2. Importância econômica e social da Petrobrás em Minas Gerais

A atuação da Petrobrás em Minas Gerais está concentrada em unidades industriais estratégicas: a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), a Usina Termelétrica de Ibirité, a Usina Termelétrica de Juiz de Fora, a Transpetro e a Petrobras Biocombustível (PBio), com sua unidade em Montes Claros. Essas unidades geram milhares de empregos diretos e indiretos, movimentam cadeias produtivas locais e regionais, contribuem com a arrecadação de impostos e estimulam o desenvolvimento de políticas públicas. 

Segundo estudos do DIEESE, a presença da Petrobrás em Minas tem impacto relevante no PIB regional, no financiamento de políticas públicas estaduais e na dinamização da economia local, sobretudo em regiões com menor densidade industrial.

Em 2022, a REGAP respondeu por mais de 40% do valor adicionado da indústria de transformação da Região Metropolitana de Belo Horizonte, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. A cadeia produtiva movimentada pela companhia inclui setores como transporte, construção civil, serviços técnicos e comércio, com alto efeito multiplicador sobre a renda e o emprego.

Em 2023, a REGAP faturou R$ 37,5 bilhões, dos quais R$ 9,9 bilhões foram recolhidos em tributos ao Estado — representando cerca de 3,6% do PIB mineiro, e quase R$ 1 bilhão a mais do que a soma registrada em 2022. A refinaria responde por cerca de 7% do mercado nacional de diesel e gasolina e 35% do mercado nacional de asfalto. Em 2024, a REGAP bateu recordes históricos de produção e processou 4,03 milhões m³ de diesel, quantidade suficiente para abastecer 80% de Minas Gerais e equivalente a cerca de 9% do total nacional de diesel. Além disso, a Petrobrás anunciou investimento de R$ 16 milhões em dois novos projetos socioambientais na região de Betim.

As termelétricas da Petrobras em Minas também se destacam: a UTE Ibirité está entre as unidades contratadas em leilão de capacidade, com expectativa de receita fixa de R$ 17 bilhões até 2041, reforçando seu papel no atendimento à demanda elétrica. A usina também recebeu certificação internacional de qualidade e sustentabilidade. Além disso, a Petrobras anunciou planos para contratar até 3,7 GW de capacidade térmica adicional, o que pode ampliar o papel das unidades mineiras no sistema nacional de energia.

A Petrobras Biocombustível (PBio), por sua vez, opera em Montes Claros com capacidade instalada de 167 mil m³/ano, tendo registrado aumento de 353% nas vendas de biodiesel no último quadrimestre de 2023. A unidade Darcy Ribeiro processa óleos vegetais, sebo e resíduos, gerando impactos positivos na agricultura familiar e economia local. Em 2023, a PBio firmou parceria com o Banco do Brasil e obteve certificações internacionais de sustentabilidade. Cerca de 5 mil famílias estão diretamente integradas à cadeia de fornecimento da unidade.

Esses indicadores evidenciam que os investimentos da companhia são essenciais para garantir emprego, renda, tributos e oportunidades de inovação tecnológica para o estado, além de consolidarem um polo industrial com capacidade para inovação tecnológica, autonomia energética e desenvolvimento socioeconômico em nosso Estado.

O Estado de Minas Gerais apresenta uma série de condições objetivas que justificam a ampliação dos investimentos da empresa em território mineiro:

• Localização geográfica estratégica para logística, distribuição e abastecimento de derivados;
• Infraestrutura já instalada e passível de ampliação e modernização (REGAP, PBio, UTEs, dutos e terminais);
• Potencial produtivo e industrial para expansão da cadeia de valor de energias renováveis e biocombustíveis;
• Presença de universidades, centros de pesquisa e qualificação de mão de obra;
• Relevância social e política da presença da Petrobrás em regiões como o Norte de Minas, o Médio Paraopeba, a Região Metropolitana de BH e o Triângulo Mineiro.

4. Demandas estratégicas para Minas Gerais

4.1 Refino

• Ampliar a capacidade de refino da REGAP, com meta de alcançar 40 mil m³/dia, aproveitando a infraestrutura existente e o potencial de mercado da região Sudeste;
• Implantar projetos de descarbonização e eficiência energética nas unidades da REGAP, alinhando-se às diretrizes da transição energética e da redução das emissões de gases de efeito estufa;
• Desenvolver novas tecnologias e unidades de produção de combustíveis verdes, como o Diesel R e o SAF (combustível sustentável de aviação), incorporando a refinaria à agenda climática global e às novas demandas do setor de transportes.

4.2 Transição Energética e PBio

• Reincorporar plenamente a PBio ao Sistema Petrobrás, assegurando sua função como braço verde da empresa na transição energética;
• Ampliar a produção de biodiesel B100 e derivados, além de diversificar o portfólio de biocombustíveis da empresa;
• Verticalizar a cadeia de produção de biodiesel, fortalecendo o papel da PBio como operadora, produtora, comercializadora e integradora de logística;
• Estimular parcerias com cooperativas, agricultura familiar e programas de reciclagem de óleos residuais (OGR), promovendo o desenvolvimento local e regional com justiça socioambiental;
• Estabelecer sinergia entre a PBio e a REGAP para fornecimento de óleos vegetais ao refino e uso conjunto da infraestrutura;
• Desenvolver projetos-piloto em parceria com universidades, centros tecnológicos e o CENPES, fomentando inovação tecnológica no semiárido mineiro.

4.3 Novas tecnologias e produção integrada de energia

• Alocar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e projetos de hidrogênio verde, biometano e energia solar, aproveitando o potencial do estado em fontes renováveis;
• Retomar o projeto da Fafen em Uberaba, com foco na produção de fertilizantes nitrogenados, essencial para a soberania alimentar e energética;
• Recomprar ativos estratégicos de transporte e logística (como os gasodutos da TAG) para reestruturar o sistema de distribuição;
• Retomar investimentos e atuação no setor de distribuição de combustíveis;
• Ampliar investimentos em projetos de descarbonização das UTEs de Ibirité e Juiz de Fora, promovendo a modernização e a redução das emissões dessas unidades.

4.4 Relação com a sociedade e o Estado

• Fortalecer programas de responsabilidade socioambiental e relacionamento institucional com as comunidades e os municípios onde a empresa atua;
• Avançar no patrocínio de projetos sociais e ambientais, especialmente quanto às iniciativas de geração de emprego e renda, educação popular, saúde pública, cultura e direitos humanos nas áreas de influência das unidades, com maior destaque para projetos locais e comunitários;
• Garantir a empregabilidade regional e o aumento do conteúdo local nas contratações de bens e serviços;
• Cumprir os compromissos firmados no âmbito da Ação Civil Pública de 2025, em parceria com o MPT, assegurando condições dignas de trabalho, reparação à comunidade e respeito à legislação;
• Ampliar contratações via concurso público para unidades de Minas Gerais;
• Valorizar os trabalhadores contratados da companhia, combatendo o assédio moral e promovendo melhores condições de trabalho, salários e benefícios, a partir de uma nova política de contratação.

5. Considerações finais

Reafirmamos nosso compromisso com uma Petrobrás pública, popular, estratégica e mineira. O fortalecimento da presença da companhia no estado de Minas Gerais é fundamental para consolidar um modelo de desenvolvimento regional sustentável, com justiça social, transição energética justa, fortalecimento da indústria nacional e respeito ao meio ambiente. Este documento é um chamado à ação coletiva, dirigido à gestão da Petrobrás, ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, em defesa de um projeto nacional de desenvolvimento comprometido com a soberania, a ciência, o trabalho e o povo.