Liberado o crédito parcial da ação coletiva de RSR do HA da RegapAs trabalhadoras e trabalhadores da Refinaria Gabriel Passos (Regap) contemplados na ação coletiva de RSR (Repouso Semanal Remunerado) do Horário Administrativo (HA) estão recebendo mensagem do escritório de advocacia Sidnei Machado por e-mail com as informações necessárias para o recebimento do crédito parcial da ação.
A ação coletiva, proposta pelo Sindipetro-MG em 2012 e conduzida pelo escritório Sidnei Machado Advogados, resultou na condenação da Petrobrás ao pagamento de diferenças de RSR (Repouso Semanal Remunerado) calculadas de forma incorreta. Esta decisão judicial beneficia todos os trabalhadores do HA da Regap que prestaram serviços na unidade em algum mês entre dezembro de 2007 e novembro de 2022.
No e-mail, é solicitado o preenchimento de um formulário com os dados bancários Também será necessário assinar um termo de recebimento dos valores creditados.
O valor liberado corresponde apenas à parcela incontroversa do processo. Ficará pendente eventual saldo, caso a impugnação da Petrobrás seja rejeitada.
O Sindicato informa que a comunicação do escritório Sidnei Machado é oficial e faz parte do processo de pagamento do crédito parcial da ação coletiva de RSR do HA, não se tratando de golpe.
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