20 anos do pré-sal: soberania energética em disputa

Notícias, Tribuna Livre | 18 de setembro de 2026

Os 20 anos da descoberta do pré-sal reacendem o debate sobre o papel do Estado brasileiro e da Petrobrás na gestão de uma das maiores riquezas energéticas do país. A descoberta do pré-sal transformou o Brasil em uma das principais potências produtoras de petróleo do mundo. No entanto, mudanças realizadas nos últimos anos ampliaram a participação de empresas multinacionais na exploração dessas riquezas e reduziram a capacidade de coordenação do Estado brasileiro sobre um recurso estratégico para o desenvolvimento nacional.

O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Francismar Ferreira, alerta para os riscos da redução do papel do Estado e da Petrobrás na exploração das reservas do pré-sal. O Ineep defende o fortalecimento da Petrobrás e do regime de partilha, além da revisão dos leilões em oferta permanente, para garantir soberania energética, desenvolvimento social e apoio à transição energética.

O pré-sal transformou estruturalmente a indústria petrolífera brasileira. Entre 2006 e 2025, o Brasil registrou forte expansão das reservas provadas de petróleo e gás e um expressivo aumento da produção, alcançando a sétima posição entre os maiores produtores mundiais. Esse avanço, porém, não foi acompanhado pela expansão da capacidade de refino do parque nacional, o que consolidou o país como um grande exportador de petróleo cru. Desde 2024, o petróleo tornou-se o principal produto da pauta de exportações brasileira. 

Em 2016, no pós-golpe, a Lei nº 13.365 retirou a Petrobrás da condição de operadora única. Com isso, a Petrobrás passou a deter apenas o direito de preferência para atuar como operadora, com participação mínima de 30% nos blocos que optasse por integrar. A partir de 2017, diversos blocos passaram a ser adquiridos em consórcios sem participação da estatal. O processo foi aprofundado com a venda, entre 2018 e 2021, das participações da estatal nos campos de Lapa e Bacalhau, possibilitando o surgimento dos primeiros campos produtores do pré-sal sem a participação da empresa brasileira.

O pesquisador chama atenção para o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, que será realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2026. A avaliação é de que a concentração de um grande número de áreas em um único leilão amplia a possibilidade de participação de petroleiras multinacionais e pode aumentar a transferência das rendas geradas pelo pré-sal para empresas que nem sempre convergem com o interesse público nacional.