FUP apresenta proposta de política industrial soberana para enfrentar dependência de combustíveis fósseis na COP31Em plenária da TUED, Nalva Faleiro defendeu uma transição energética vinculada à soberania nacional, ao desenvolvimento industrial e à geração de empregos de qualidade
A construção de uma transição energética justa passa necessariamente pela disputa sobre o modelo de desenvolvimento industrial dos países. Essa foi a questão central apresentada por Nalva Faleiro, diretora da Federação Única dos Petroleiros (FUP), durante plenária da rede internacional Trade Unions for Energy Democracy (TUED), nesta quinta-feira, 12 de novembro, na COP31.
Em sua exposição, intitulada “Política industrial: a deles e a nossa – Como enfrentar o desafio da dependência de combustíveis fósseis”, Nalva destacou que a mudança da matriz energética não pode reproduzir as desigualdades econômicas e tecnológicas que historicamente subordinam os países do Sul Global às economias mais industrializadas.
A dirigente chamou atenção para a disputa internacional em torno dos recursos naturais, das tecnologias, dos investimentos e das cadeias produtivas abertas pela transição energética. Segundo a análise apresentada, existe o risco de os países do Sul Global continuarem na posição de fornecedores de petróleo, gás e minerais, enquanto a fabricação de equipamentos, o desenvolvimento tecnológico e os segmentos de maior valor agregado permanecem concentrados nas economias mais poderosas.
Nesse cenário, a redução da dependência dos combustíveis fósseis pode acabar produzindo novas formas de dependência, especialmente de tecnologias, equipamentos e componentes necessários às fontes renováveis.
Para Nalva, a questão central é definir se os países vão simplesmente se adaptar a uma transição conduzida pelos interesses das grandes corporações ou se terão condições de construir políticas próprias, capazes de fortalecer a soberania, ampliar a capacidade produtiva e distribuir os resultados do desenvolvimento.
A proposta defendida pela FUP é articular a política industrial a um projeto nacional de desenvolvimento, com planejamento de longo prazo, coordenação do Estado, financiamento público, investimentos em pesquisa e desenvolvimento e participação dos trabalhadores nas decisões.
Nesse processo, as empresas públicas de energia têm papel estratégico. A dirigente ressaltou a capacidade acumulada pela Petrobrás ao longo de décadas, em conhecimento, infraestrutura e desenvolvimento tecnológico, como patrimônio que pode impulsionar um novo ciclo de industrialização e contribuir para a transição energética brasileira.
Como exemplo concreto dessa formulação, Nalva apresentou a Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Petróleo e Gás 2027–2031, elaborada pela FUP em colaboração com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).
O documento reúne 50 propostas para o presente e o futuro do setor energético brasileiro, abrangendo exploração e produção de petróleo e gás, refino, transporte e distribuição de derivados, fertilizantes, transição energética e minerais críticos.
A construção da Plataforma articula o acúmulo histórico das lutas e da elaboração política da FUP com a produção técnica do INEEP. O processo envolveu debates com trabalhadores, organizações sindicais, movimentos sociais, pesquisadores, representantes do setor produtivo e gestores públicos.
A iniciativa expressa a compreensão de que o movimento sindical precisa participar da formulação das políticas públicas e da disputa sobre os rumos do setor energético, apresentando propostas concretas para o desenvolvimento do país.
A Plataforma está estruturada em quatro eixos:
Soberania e Distribuição Justa da Riqueza: propõe que a riqueza gerada pelo petróleo e pelo gás seja direcionada ao desenvolvimento nacional e à transformação da estrutura produtiva. Entre as medidas estão a criação de um Fundo Soberano de Transição Energética e de um Comitê de Gestão Estratégica das Rendas Petrolíferas, com ampliação da participação social nas decisões.
Desenvolvimento Social e Integração Produtiva: defende uma política de Estado de conteúdo local para o setor energético, fortalecendo fornecedores nacionais, estimulando a produção industrial e ampliando o desenvolvimento tecnológico. O objetivo é evitar que o Brasil permaneça na condição de mercado consumidor de equipamentos e tecnologias produzidos no exterior.
Petrobrás: propõe o fortalecimento da empresa como estatal integrada e instrumento de desenvolvimento nacional. Entre as medidas estão a recuperação de capacidades industriais e produtivas e o retorno da Petrobrás aos segmentos de distribuição e comercialização de combustíveis líquidos e gás liquefeito de petróleo (GLP).
Transição Energética Justa: defende uma política que considere as características e necessidades brasileiras, sem aprofundar desigualdades sociais e regionais. Uma das propostas é a criação de uma Política Nacional de Transição Justa para Trabalhadores e Trabalhadoras, com planejamento das mudanças produtivas, proteção do emprego e da renda, qualificação profissional e oportunidades de trabalho decente.
O eixo também trata da participação brasileira nas cadeias de minerais críticos. Para a FUP, a disponibilidade de recursos naturais precisa estar associada ao desenvolvimento de capacidades nacionais de processamento, industrialização, pesquisa e tecnologia, garantindo que a exploração dessas riquezas gere benefícios para a população.
Durante a plenária, Nalva também destacou que a participação dos trabalhadores não pode ocorrer somente depois que os investimentos foram definidos, as unidades fechadas ou as mudanças produtivas implementadas.
A defesa da FUP é que as organizações sindicais participem desde o planejamento da transição energética, da definição das prioridades industriais e energéticas à construção de mecanismos de proteção do emprego e geração de novas oportunidades de trabalho.
A dirigente ressaltou ainda a necessidade de fortalecer a cooperação internacional, especialmente entre os países do Sul Global. O compartilhamento de conhecimentos, o desenvolvimento de projetos conjuntos e a cooperação tecnológica são fundamentais para evitar que a transição energética reproduza uma nova hierarquia internacional, na qual alguns países concentrem a produção industrial e outros permaneçam restritos ao fornecimento de matérias-primas.
Nesse sentido, a articulação promovida pela TUED foi apontada como estratégica para a construção de uma agenda internacional comum. A disputa sobre a política industrial, conforme destacou Nalva, envolve decisões fundamentais sobre quem controla a produção, desenvolve as tecnologias, concentra a riqueza e define os rumos da transformação energética.
A proposta apresentada pela FUP é que o Brasil tenha condições de utilizar sua estrutura produtiva, seus recursos naturais e sua capacidade tecnológica para construir um modelo de desenvolvimento baseado na soberania energética, na justiça social, na geração de empregos de qualidade e na participação dos trabalhadores.
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