Sindipetro/MG obtém nova liminar, agora na 2ª instância, contra equacionamento do PP-1

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 27 de abril de 2018

Em decisão proferida nesta quinta-feira (26), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar favorável ao Sindipetro/MG na ação contra o plano de equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), também conhecido como Plano Petros 1 (PP-1) (número do processo: nº 0398810-70.2018.8.13.0000).

A decisão em segunda instância é em resposta a um recurso de Agravo de Instrumento apresentado pelo departamento jurídico do Sindicato no último dia 20. O recurso questionava a decisão que cassou a liminar anteriormente deferida contra a Petros, que suspendia o equacionamento do Plano Petros 1 e determinava a cobrança pelo valor mínimo.

O Sindipetro/MG informa ainda que, apesar de proferida, a liminar ainda não foi publicada. A expectativa é de que a publicação seja feita nos próximos dias para que a Petros seja notificada a cumprir a nova decisão.

Entenda o caso

A liminar determinando a suspensão da cobrança em Minas foi obtida no dia 28 de fevereiro deste ano. No dia 1º de março, a Petros foi informada da decisão por meio de documento protocolado pelo coordenador do Sindicato, Anselmo Braga. Entretanto, a empresa manteve a cobrança alegando não ter sido oficialmente notificada pela Justiça.acordao-ai-petros

Diante da situação, o Sindicato apresentou petição denunciando o descumprimento da decisão por parte da Petros, solicitar a aplicação da multa diária fixada, a devolução dos descontos efetuados e, eventualmente, a prisão dos dirigentes da Petros, caso a empresa insistisse em descumprir a liminar, como vinha ocorrendo. Mas, a Justiça acabou caçando a decisão e autorizando a cobrança – decisão revertida com a liminar obtida agora.

Veja a decisão: acordao-ai-petros